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    » Bolsonaro irá sancionar projeto que aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos



    Redação Anuncifácil

     

    Na terça-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar o projeto de lei 1096/19, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. A sanção terá cerimônia no Palácio do Planalto.

    A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também defendeu a sanção deste projeto de lei, que foi aprovado no dia 09 de setembro no Senado.

    Atualmente, quem maltrata animal se enquadra no art. 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. A nova lei faz com que o tempo de reclusão seja de dois a cinco anos, além de multa e proibição do agressor ser tutor de animais. (iG Notícias)


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