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    » Mais de 20 criminosos soltos por decisões do ministro Marco Aurélio são procurados pela polícia



    Redação Anuncifácil

     

    A decisão em favor do traficante André do Rap não é a única controversa que partiu do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo, a polícia procura ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.

    Com base nas informações disponíveis no site do STF, o veículo analisou as 225 decisões liminares e, portanto, provisórias concedidas pelo magistrado. A partir daí, o nome dos réus foram cruzados com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Mais de 90 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões. Desses casos, contudo, 21 aparecem também na base do CNJ com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa PCC André do Rap.

    15 desses 21 casos têm situação bastante parecida com o caso André do Rap porque tiveram mandados de prisão expedidos após a liminar de Marco Aurélio ser derrubada.

    Os ministros do Supremo firmaram entendimento de que o fim do prazo da prisão preventiva não resulta em soltura automática do detento.

    Na lista de procurados pela polícia constam criminosos de diferentes periculosidades. Segundo o Estadão, há bandidos condenados em segundo grau e também aqueles que ainda são investigados, mas tinha ordens para permanecerem reclusos de maneira preventiva.

    São suspeitos ou condenados por crimes como tráfico internacional de drogas, homicídio qualificado e até por formação de milícia.

    Marco Aurélio vem aplicando a interpretação da ilegalidade do vencimento do prazo em habeas corpus, mas quando o mérito dos pedidos é analisado pelos demais magistrados da Corte, a decisão do relator acaba sendo derrubada.

    A questão é que entre o aval para a soltura, mediante liminar, e a decisão colegiada, surge à oportunidade para que criminosos acabem tendo a chance de fugir da Justiça. (Yahoo Notícias)


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