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    » Governo avalia revisar benefícios ineficientes para prorrogar auxílio emergencial



    Redação Anuncifácil

     

    Pressionada a prorrogar ou até mesmo tornar permanente o auxílio emergencial de R$ 600 desenhado para socorrer trabalhadores informais durante o pico da pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica quer atrelar o debate a uma revisão de gastos sociais considerados ineficientes.

    Na mira dos técnicos, estão gastos como abono salarial, seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida) e farmácia popular.

    O argumento é que uma revisão nesses benefícios abriria espaço no Orçamento para acomodar uma renda básica à população ou alguma outra proposta de fortalecimento das políticas sociais no Brasil.

    No formato atual, o auxílio emergencial custa cerca de R$ 45 bilhões ao mês, uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

    A discussão da revisão dos benefícios, porém, leva tempo e muitas vezes requer até mesmo mudança na Constituição, como é o caso do abono salarial. A aprovação de emenda constitucional precisa do apoio de 308 deputados e de 49 senadores em dois turnos de votação. Na reforma da Previdência, a Câmara chegou a aprovar uma redução no alcance do abono salarial, mas a mudança foi derrubada no Senado Federal.

    O governo também foi derrotado recentemente pelo Congresso numa votação sobre a ampliação do alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

    Os parlamentares estenderam o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), a todos os brasileiros com renda familiar por pessoa de até R$ 522,50 – o dobro do limite atual, de R$ 261,25. A alteração vai gerar custo adicional de R$ 20 bilhões ao ano a partir de 2021.

    O BPC é um dos programas sob avaliação este ano do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Os resultados são publicados no ano seguinte ao da análise.

    A manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 além dos três meses definidos inicialmente pelo governo já virou bandeira de parlamentares e entrou na conta das projeções de mercado para o resultado fiscal do Brasil em 2020.

    Economistas, porém, alertam para o risco de o País repetir os erros da crise de 2008, quando políticas temporárias para resgatar empresas e famílias se tornaram permanentes e contribuíram para o processo de deterioração das contas públicas.

    Em relatório a clientes, o BTG Pactual espera uma prorrogação do auxílio emergencial por ao menos três meses, o que levaria o déficit deste ano para R$ 940 bilhões. Nas contas do economista Gabriel Leal de Barros, do BTG, as medidas contra a crise já elevaram a despesa do governo em R$ 375 bilhões, e a extensão do benefício por mais 90 dias geraria custo adicional de R$ 150 bilhões.

    No Congresso, o argumento de parlamentares é evitar que as famílias fiquem sem nenhuma renda num momento em que a circulação do novo coronavírus no País ainda poderá inviabilizar a retomada plena das atividades e do emprego. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Estadão Conteúdo)


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