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    » Proposta do governo pode extinguir municípios na região, mas presidente afirma que “O povo é quem vai decidir”



    Redação Anuncifácil

     

    O governo federal apresentou na terça-feira (5), ao Senado a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

    Dentro da proposta, elaborada pela equipe econômica do governo Bolsonaro, foi incluída a previsão de extinção dos municípios com até cinco mil habitantes que não tenham autonomia financeira (arrecadação própria menor que 10% da receita total).

    De acordo com a proposição entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, os municípios com até cinco mil habitantes teriam até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar sua sustentabilidade financeira. Aqueles que não conseguirem atestar a autonomia seriam incorporados por algum dos municípios limítrofes a partir de 1º de janeiro de 2025, sendo que a cidade com melhor índice de sustentabilidade financeira seria o incorporador – com até três municípios sendo incorporados por uma mesma cidade

    No caso paranaense, isso poderia representar a extinção de até 102 municípios (25,56% das 399 cidades do estado), considerando-se a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geograria e Estatística (IBGE) publicada em julho deste ano. A menor cidade paranaense, em termos de número de habitantes, é Jardim Olinda, com 1.331 habitantes, seguido por Nova Aliança do Ivaí (1.543), Santa Inês (1.596), Esperança Nova (1.698) e Miraselva (1.806).

    Dessas cidades, 64 estariam com prefeituras que podem deixar de existir, segundo as regras previstas na PEC do Pacto Federativo e cálculo feito com base em dados do Tesouro Nacional. O governo federal, contudo, não informou até o momento quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

    A justificativa do governo federal para a proposta é que esses municípios não arrecadam o suficiente para custear a sua própria estrutura (Prefeitura, Câmara de Vereadores etc.). Caso esses municípios se fundissem com outras cidades, porém, esses custos não existiriam ou seriam substancialmente reduzidos.

    Depois da grande repercussão da proposta e a insatisfação de prefeitos, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã de quarta-feira, 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O povo vai decidir", declarou. (Com informações do Portal Bem Paraná)

     

    Oito municípios com população abaixo de cinco mil habitantes na região de Cornélio Procópio integram a lista e correm o risco de serem incorporadas a outras cidade são elas: Barra do Jacaré (2.781), Leópolis (3.954), Nova América da Colina (3.445), Nova Santa Bárbara (4.249), Rancho Alegre (3.808), Santa Amélia (3.324), Santa Cecília do Pavão (3.334) e Santo Antônio do Paraíso (2.106).


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