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    » Projeto de Lei pode acabar com oito municípios da região de Cornélio Procópio



    Redação Anuncifácil

     

    O Projeto de Lei Complementar (PLP195/ 2019) de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que possibilita a fusão e a incorporação de municípios e estabelece ainda um mecanismo especial para induzir a fusão de municípios menores de cinco mil habitantes, formando novas cidades maiores está causando a maior polêmica no Paraná.

    Se aprovado, o dispositivo poderá acabar com oito municípios da Associação dos Municípios do Norte do Paraná, sediada em Cornélio Procópio., além de outros na mesorregião do Norte Pioneiro.

    Os municípios com menos de cinco mil habitantes são: Leópolis – 4,1 mil; Nova Santa Bárbara – 4,1 mil; Rancho Alegre – 3,9 mil; Santa Amélia – 3,6 mil; Santa Cecília do Pavão – 3,5 mil; Nova América da Colina – 3,5 mil; Barra do Jacaré – 2,8 mil; Santo Antônio do Paraíso – 2,3 mil.

    O autor do projeto justifica sua iniciativa destacando que o Brasil tem cinco mil e quinhentos e setenta municípios e grande parte deles vive exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), porém boa parte dos recursos destinados às pequenas cidades são gastos com as folhas de pagamento da máquina pública municipal.

    “Às vezes existem dois municípios muito próximos e é perfeitamente viável transformá-los em apenas um. Isso gera uma economia enorme com os salários de vereadores, prefeitos, secretários, enfim, com inúmeros cargos que se multiplicam e que poderiam existir em apenas uma única estrutura”, explica Oriovisto.

    No Paraná existem noventa e cinco municípios com menos de cinco mil habitantes. No país são cerca de mil e duzentas cidades que se enquadram na proposta de fusão.

    O senador defende que essa economia com a estrutura administrativa deve ser revertida em serviços básicos para a população.

     “O propósito do projeto é enxugar o gasto com a administração pública para aplicar mais dinheiro em educação, saúde, e outros setores essenciais, que afetam diretamente à população", argumenta Oriovisto.

    O PLP também altera as regras de repasse dos recursos. Hoje, não é vantajoso para um município maior se unir a um menor pelo fato de não poder mudar de faixa no FPM, ou seja, aumentaria a população e não receberia nada a mais por isso.

    O projeto define que a fusão dos municípios só ocorrerá se aprovada em plebiscito. “Essa consulta tem que existir. A população tem se que expressar. É uma garantia do princípio democrático”, enfatiza o senador Oriovisto. Os municípios interessados na união também precisam da aprovação das respectivas assembleias legislativas. (Fonte: Tribuna do Vale)


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